Em meio à crise, Ducci decide criar Secretaria do Trânsito
Via Bem Paraná
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), anunciou ontem a extinção da Diretoria de Trânsito (Diretran) e a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, que passará a ser responsável pelo gerenciamento do trânsito na cidade, incluindo a aplicação de multas. O anúncio acontece pouco menos de um mês depois do Tribunal de Justiça ter decidido que a Urbs, a quem a Diretran estava subordinada, não tem competência legal para aplicar multas. E três dias depois da demissão da Diretora de Trânsito da Urbs, Rosângela Battistela, flagrada em vídeo admitindo ter estacionado em uma vaga reservada a idosos.
Para o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, vereador Algaci Tulio (PMDB), a atitude do prefeito não põe fim aos questionamentos judiciais que estão sendo levantados por motoristas sobre a ilegalidade das multas aplicadas pela Urbs. Além disso, mostra que Ducci só age sob pressão, depois que os problemas se agravam. “Mais uma vez o prefeito Luciano Ducci age acuado e corre atrás do prejuízo”, diz Tulio.
O vereador lembra que quando o Tribunal de Justiça proibiu a Urbs de continuar multando, por considera que ela não pode ter poder de polícia, já que se trata de uma sociedade de economia mista, com caráter parcialmente privado, a prefeitura anucniou a intenção de recorrer, e de continuar emitindo as multas mesmo assim. “Foi preciso que a Justiça ameaçasse com um processo por improbidade administrativa por desrespeito à ordem judicial para que o prefeito voltasse atrás”, aponta Tulio.
Na avaliação do oposicionista, ao extinguir a Diretran e retirar a gestão do trânsito da Urbs a prefeitura, na prática, acabou admitindo a ilegalidade das multas aplicadas anteriormente. “Só que isso não elimina a ilegalidade das multas que estão sendo questionadas na Justiça”, afirma, prevendo que a atitude da administração municipal poderá resultar em pesados prejuízos para os contribuintes, com o risco de pagamento de indenizações.
O vereador lembrou ainda que há muito tempo a oposição vem apontando que a Urbs não poderia exercer o poder de polícia para multar, mas que os alertas foram ignorados pelo prefeito. O mesmo aconteceu quando a Consilux, empresa que opera radares e lombadas eletrônicas na Capital, foi acusada de manipular licitações e apagar multas. Inicialmente, Ducci defendeu a legalidade do atuação da empresa, para depois, após a repercussão negativa das denúncias, determinar a suspensão unilateral do contrato. Decisão que também foi suspensa logo depois pelo Tribunal de Contas. “Não é de hoje que a oposição vem alertando. Tentamos inclusive criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos radares, mas a base aliada do prefeito impediu”, afirmou.
Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), além de reconhecer que estava errada, a prefeitura mantém a gestão do trânsito da Capital sob uma “caixa-preta”. “O problema é que não há transparência nem na arrecadação do dinheiro das multas, nem na destinação do mesmo. Fica claro que o objetivo final é arrecadar, e não educar, prevenir. A rigor, há pelo menos oito anos não se vê campanhas massivas de educação para o trânsito”, cobrou.
Citanto também o caso Consilux, que segue sem solução, Veneri questiona o que tanto a prefeitura quer esconder. “O que existe de tão difícil para ser explicado pela Urbs? Quem ganha com as multas em Curitiba?”, questiona.
