sábado, 24 de setembro de 2011

Tadeu Veneri cobra posicionamento da prefeitura sobre Sistema de Multas



Tadeu Veneri (PT)

Diante da decisão da Justiça, segundo a qual a Urbs não tem poder de polícia — e, portanto, não pode aplicar multas de trânsito —, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questionou nesta ultima segunda-feira (19/09), na tribuna da Assembleia Legislativa, a quantas anda a situação do contrato entre a prefeitura da Capital e a Consilux, empresa que opera radares e lombadas eletrônicas na cidade. O contrato foi rompido pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) em meio a denúncias de manipulação de licitações e sumiço de multas, mas o rompimento foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas. “Desde então o prefeito nunca mais se manifestou. Não se sabe como ficou. Reina um silêncio sepulcral”, cobrou o petista.

Agenda negativaDesde que assumiu o cargo, no ano passado, Ducci coleciona problemas no que se refere ao trânsito. Além das denúncias envolvendo radares, e dos questionamentos judiciais em torno da “indústria das multas”, o prefeito assiste, sem esboçar reação, ao crescimento do número de acidentes envolvendo veículos do transporte coletivo, reclamações generalizadas em relação ao serviço de táxi, motoristas dos ônibus constrangidos por multas da Urbs por conta de atrasos motivados pelos congestionamentos, e de cobradores por tentarem se proteger do frio.

MultasNos últimos quatro anos e meio, o Tribunal de Contas (TC-PR) aplicou multas no valor de R$ 4 milhões. No período, cerca de 1.900 agentes públicos, estaduais e municipais, sofreram este tipo de sanção. Em 2011, até julho, 142 multas foram aplicadas, atingindo cerca de R$ 97 mil. Os dados são da Diretoria de Execuções (DEX) do TC, que aponta queda na quantidade de multas aplicadas. Entre 2007 e 2010, a redução foi de 41%. Há quatro anos, foram aplicadas 547 multas, atingindo cerca de R$ 3,2 milhões. Em 2008, 454 agentes públicos foram multados, num total de R$ 572 mil. Em 2009 houve um pequeno aumento: 491 multados, num montante de R$ 242 mil. A tendência de queda, porém, voltou no ano passado, quando 322 multas foram aplicadas, somando pouco mais de R$ 133 mil. Entre 2007 e 2010, o montante chega a R$ 4,147 milhões

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