Via Portal Bem Paraná
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questionou ontem a decisão do prefeito Luciano Ducci (PSB) de romper unilateralmente o contrato de operação de radares e lombadas eletrônicas com a Consilux. Segundo Veneri, a atitude é no mínimo temerária do ponto de vista jurídico, além de ser incoerente com o histórico de relacionamento da prefeitura com a empresa.
“Acho que não tem base legal romper o contrato de forma unilateral com base em uma declaração veiculada em uma reportagem de televisão. Parece muito mais uma ação para abafar o escândalo. Certamente haverá multas e indenização que serão cobradas na Justiça pela empresa”, previu. “É o baixa ou acaba do Ducci”, disse, referindo-se ao slogan de campanha do ex-governador Roberto Requião (PMDB) e sua bandeira contra as concessionárias do pedágio, que deflagrou uma disputa judicial sem resultados práticos.
“Acho que não tem base legal romper o contrato de forma unilateral com base em uma declaração veiculada em uma reportagem de televisão. Parece muito mais uma ação para abafar o escândalo. Certamente haverá multas e indenização que serão cobradas na Justiça pela empresa”, previu. “É o baixa ou acaba do Ducci”, disse, referindo-se ao slogan de campanha do ex-governador Roberto Requião (PMDB) e sua bandeira contra as concessionárias do pedágio, que deflagrou uma disputa judicial sem resultados práticos.
Veneri lembrou ainda que em 2009, a prefeitura brigou na Justiça para manter o contrato com a Consilux, apesar do Ministério Público ter apontado uma série de irregularidades na relação entre o município e a empresa. Na época, o MP considerou ilegal a prorrogação do contrato através de aditivos, sem a realização de nova licitação. “A prefeitura continuou cobrando multas mesmo sob questionamento da Justiça”, afirmou o petista. (IS)
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