Para Tadeu Veneri é necessário mais transparência com relação aos Comissionados

Via Extra G1

Tadeu Veneri (PT)

Nesta quinta-feira, a situação na Assembleia já estava normalizada, com a redução do efetivo de 200 policiais para apenas 25 oficiais que mantêm a segurança da casa por período indeterminado. Outra medida anunciada pelo tucano foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar uma varredura e rever todos os cargos em comissão. Atualmente, são cerca de mil comissionados atuando na área administrativa e outros mil nos gabinetes dos 54 deputados.

Cada um tem direito a 23 assessores, contratados na base da confiança, sem concurso público. A última notícia de contratação de servidores por meio de concurso na Assembleia teria ocorrido há 23 anos para a função específica de taquígrafos.

No entanto, assessores da Assembleia não souberam informar qual é o peso dos comissionados na folha de pagamento da Assembleia nem a relação entre comissionados e concursados. O orçamento da casa para este ano é de R$ 300 milhões.

- É um valor extraordinário para atender 54 deputados - alfineta o deputado de oposição, Tadeu Veneri, deputado estadual (PT).

Já na administração estadual, foram exonerados 4.040 funcionários com cargos em comissão no início de janeiro, que recebiam o equivalente a R$ 9,2 milhões e representavam 1% da folha de pagamento. No total, o erário destina R$ 820 milhões ao pagamento dos servidores públicos, entre concursados e comissionados.

Veneri acusa a administração tucana e afirma que tudo é indicação política, tanto na Assembleia quanto na administração estadual.

- Além das nomeações políticas, havia um processo de acomodação de interesses. Eram nomeadas pessoas que tinham relações com Tribunal de Contas, poder judiciário, poder executivo. Pessoas de todos os matizes que acabam se beneficiando dessa frouxidão toda que há na Assembleia - denuncia.

O deputado da oposição também relata total descontrole na gestão de pessoas.

- Não temos ideia de quantos funcionários precisamos. Se estão faltando advogados, simplesmente são nomeados e tudo por conta dessa relação promíscua de quem apadrinhou, de um deputado, de um diretor ou de fora que sempre teve nessa prática uma referência natural. Temos duas Assembléias: uma com os deputados e outra que não conseguimos visualizar e que tem outro poder.

A Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) chega a propor ação de inconstitucionalidade na relação entre comissionados e servidores concursados, que já está sendo analisada pelo conselho federal da entidade.

- Levamos a situação ao conselho para analisar uma ação de inconstitucionalidade, já que fere o preceito constitucional de que o cargo em comissão não pode ser superior do que os efetivos, mas isso pode acontecer de forma mais rápida com essa atual administração. Vivemos por décadas na escuridão sem que soubéssemos o retrato verdadeiro em relação ao funcionalismo - aponta o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb.

O Ministério Público Estadual (MP), por sua vez, critica a negligência do Tribunal de Contas (TC), que tem como papel o controle da administração pública. Procuradores defendem que, se a atuação do TC tivesse sido efetiva, a ocupação da Assembleia pelos policiais e os desvios que chegam a R$ 100 milhões poderiam ter sido evitados.